Artigos RCBC
Acompanhe aqui os últimos posts do nosso blog.
Aplicação de Disposições Contratuais para os Casos de Rescisão Solicitada por Investidores de Unidades Autônomas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que compradores de unidades em incorporação imobiliária que tenham comprado várias unidades para investimento ficam sujeitos às regras contratuais no que se refere à rescisão contratual. A questão é bastante...
Comissões imobiliárias em discussão no STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que irá definir o prazo de prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de...
Aquisição de Imóveis Foreiros
Se você tem uma casa na praia, já deve ter ouvido a expressão: “Imóvel de Marinha”. Os imóveis de marinha, juntamente com outros descritos no Decreto-Lei nº 9.760/46, são imóveis da União, ou seja, pertencem à União Federal. Dentre os imóveis da União, existem os...
Desconsideração da Personalidade Jurídica Por Dano Ambiental
Introdução Ao tratarmos da Responsabilidade do Sócio de Sociedade Empresária por Dano Ambiental, estamos, pragmaticamente, abordando duas diferentes questões de extrema relevância para a nossa sociedade: (i) a necessidade de se preservar o meio ambiente, visando...
Aquisição de Imóvel Urbano Mediante Permuta
A permuta, conforme regulada pelo Código Civil, nada mais é do que a troca de uma coisa por outra, podendo inclusive estas terem valores diferentes, caso em que a pessoa que entrega o bem de maior valor recebe a diferença em dinheiro, a chamada torna. No caso de...
Parcelamento, desdobro e desmembramento
Este artigo tem por objetivo esclarecer algumas dúvidas comuns a respeito das modalidades de parcelamento de imóveis urbanos. Adotaremos, como referência, as disposições legais do município de São Paulo. A legislação federal que trata do parcelamento de imóveis...
Os Problemas na Aquisição de Imóveis
A aquisição de um imóvel, em especial quando se trata do imóvel residencial, é considerada por muitos como um dos investimentos mais relevantes e, em geral, é um dos mais expressivos em termos financeiros. A conclusão da aquisição gera para o comprador grande emoção e...
Importância do Registro da Marca para a Empresa
A função social das empresas de pequeno porte no cenário econômico-social brasileiro é inegável, fato este muito bem demonstrado pelo último levantamento feito pelo SEBRAE-NA, o qual constatou que tais empresas são responsáveis por 52% dos empregos formais e 27% do...
Aumento da alíquota do ITBI em SP
Aumento da alíquota do ITBI do Município de São Paulo terá aplicação a partir de 30 de março O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos – é um imposto cobrado no momento da compra e venda de um imóvel. Para que se possa fazer o registro de um imóvel...